Contra o Crime, a Força.

20 de setembro de 2018

O crime tem que ser combatido pela Polícia, com a força do Estado, não há discussão razoável contrária a isso. Leio trabalhos que associam o crime à pobreza e descubro o desconhecimento social de certos autores que ignoram a realidade do que escrevem.

Involuntariamente, acabam lançando suspeitas sobre os carentes de todas as cores, muito mais numerosos do que a parcela da população que completa o conjunto do povo. Os trabalhadores e desempregados são pobres e abominam o crime. Eles mesmos são vítimas de dupla violência: dos bandidos e de maus policiais.

Torna-se muito charmoso debitar o aumento da criminalidade a causas sociais. A criminalidade aumenta porque lhe faltam combinar combate eficiente e justiça ligeira. Nosso Código de Processo Penal está ultrapassado. O crime virou um bom negócio.

O direito processual penal precisa acompanhar as transformações ditadas pela realidade. Ritos sumaríssimos podem ser aplicados aos casos de indiscutível prisão do autor do delito, sem as incontáveis petições e prazos que acabam resultando em habeas corpus, desviado de sua função sagrada.

A Lei que definia os crimes de autoridades, de autoria do saudoso Deputado Bilac Pinto, era precisa na ligeira punição de transgressores. Em cerca de uma semana estavam julgados os casos, com advogados apresentando testemunhas de defesa e fazendo, em seguida, sua sustentação oral. Depois, a sentença, sem qualquer transgressão ao devido processo legal.

Para garantir a preservação dos direitos humanos, é inadmissível dela se aproveitar para beneficiar criminosos, também sem levar em conta os direitos humanos das vítimas.

Defensores públicos são eficientes e a ampliação da defensoria pública é essencial para não se argumentar com o desacato aos direitos do delinquente.

Os processos parecem deliberadamente complicados para reduzir o risco a outras espécies de criminalidade, diferentes dos furtos, assaltos e arrastões do cotidiano.

Mudando para uns, mudará para todos, inclusive os criminosos do colarinho branco pilhados com sacos de dinheiro roubado do público em geral.

Talvez daí resulte a dificuldade para se impor justiça ligeira às transgressões.

Trombadinhas menores de dezoito anos são imediatamente recolhidos a casas de custódia e ninguém se opõe em nome dos direitos humanos.

A morosidade processual atende aos autores de crimes do colarinho branco, enquanto a população assaltada nas ruas clama por justiça, sem vincular os fatos à causa da morosidade.

O perfil paupérrimo da população carcerária bem demonstra o padrão de impunidade dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A alteração processual é razoavelmente complexa, pelos ajustes necessários ao texto constitucional.

Às vésperas de completar trinta anos, nossa Constituição de 1988 também demonstra, em muitos aspectos, que precisa ser reescrita.
Agora, surge a oportunidade, movida pela justa revolta da população.