Contra Ditadura, Supremo ou as Ruas.

14 de setembro de 2018

De 14 a 22 de setembro parecem se contrapor um curto a um longo espaço de tempo, cada qual medido pelas necessidades a que se aplicam.

No calendário, o período está a demonstrar o dia em que vence aquela prestação implacável ou, ao final, o dia em que começa a primavera.

Anda lento esse inverno político, que não terminará necessariamente com a chegada da primavera.

Todos temos a liberdade de expressar nossas opiniões e o bom senso deve impor cautelas aos que têm responsabilidade pública. Opiniões de pessoas influentes sinalizam a organização do futuro da população e, a depender da boca por onde se expõem, podem trazer intranquilidade geral. Se as coisas andam ruins, é bom entender que podem piorar.

Nossos direitos e deveres derivam da Constituição e assim é nos demais países civilizados. Para fazê-la, o povo elege pessoas que representam ideias diferentes e, ao final, vota-se o texto e ganha a proposta que tiver mais votos. Ninguém a considerará perfeita, jamais.

Constituinte é o Poder Originário, aquele se organiza pela vontade do povo com o propósito de construir a Constituição.

Após a Independência, o Imperador D. Pedro I não gostou do trabalho da Assembléia Constituinte e a dissolveu, contratando juristas para redigir um novo texto, de onde surge a Constituição de 1824 a representar exclusivamente a vontade do Império.

De lá para cá tivemos as Constituições republicanas de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 com a Emenda de 1969, e a vigente de 1988, prestes a completar trinta anos.

Como a história é muito longa, detenho-me na Emenda de 1969 que, na prática, foi a Carta da ditadura.

Assinada pela junta militar que governava o País, não pode ser chamada de Constituição, embora assim tenham pretendido batizá-la. Deu ares de normalidade aos atos de exceção vigentes desde a edição do Ato Cinco, de 1988. A democracia estava enterrada por um conjunto de letras e palavras que formavam frases e, editado em livro definia a ordem a que estava submetido o Brasil.

Na Capa estava escrito “Constituição de 1967, com a Emenda número um de 1969”. Os dizeres da capa não faziam daquela sopa de letras uma verdadeira Constituição. Era o cinismo normatizado para dar a impressão que tínhamos uma Lei Maior e os perseguidos políticos não tinham direito a habeas corpus porque assim nela estava escrito, entre outras coisas.

O passado morreu e há quem deseje desenterrá-lo, para infelicitar o povo brasileiro.

A máquina de propaganda começa a funcionar para manipular corações e mentes e lançar sobre a Democracia a responsabilidade pelos desacatos praticados contra o povo por políticos e outros agentes públicos, que começam a ser capturados e condenados pelas operações de tempos democráticos, tipo Lava-Jato, que não aconteceram na ditadura.

E o ataque placidamente anunciado se faz contra o centro do sistema democrático, na afirmação de que Constituição não tem que nascer soberanamente do povo e sim de um grupo de juristas.

Os doutores sempre têm seu relevante trabalho requisitado para construção dos textos elaborados pelos que representam o povo. Tudo é divulgado, debatido e votado.

Suprimir a vontade popular da construção constitucional é atentar confessadamente contra a democracia. É o retorno à barbárie de tempos ultrapassados, é a ameaça de uma nova forma de ditadura.

Os defensores da supressão do poder do povo expressado por assembleias constituintes já não escondem a intenção de condicionar as garantias legais ao cumprimento de suas vontades.

Constituição feita por juristas? Quem os escolhe?

Não havendo constituintes, quem a assina?

A resposta repete a história dos Atos Institucionais, apagada da memória dos jovens. O poder de colocar em vigor uma nova Constituição passa a ser de uma só pessoa: o Presidente da República. E o texto sempre escrito pelos juristas agachados ao Poder.

Nos momentos de raiva, achar normal a imposição ditatorial contra os descaminhos governamentais é risco maior do que se imagina. A solução está sempre em mais democracia, com moralidade e transparência.

Coloquemos a culpa das frases ameaçadoras no Inverno, que ainda não acabou. Cessará quando chegar a Primavera e sempre haverá uma primavera para chegar.

O golpe anunciado não ocorrerá, porque com todos os acertos e desacertos, o Supremo Tribunal Federal tem unidade inabalável na defesa da Democracia.

Se a evolução do Direito sair dos trilhos, é lá que será recomposta.

Se falhar, temos as ruas.